Diário da República nº 189 Série I de 01/10/2025
| Decreto Regulamentar Regional nº 15/2025/M de 01-10-2025 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Publicado por Diário da República nº 189 Série I de 01/10/2025Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.Entrada em vigor em 02-10-2025 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio |
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