Diário da República nº 1 Série I de 02/01/2026
| Decreto Regulamentar Regional nº 1/2026/M de 02-01-2026 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Publicado por Diário da República nº 1 Série I de 02/01/2026Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.Entrada em vigor em 03-01-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 10.º - Revogação |
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