Diário da República nº 50 Série I de 12/03/2026

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Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2026 de 12-03-2026
Presidência do Conselho de Ministros
Publicado por Diário da República nº 50 Série I de 12/03/2026

Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.

Entrada em vigor em 13-03-2026