Diário da República nº 60 Série I de 26/03/2026
| Portaria nº 128/2026/1 de 26-03-2026 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Publicado por Diário da República nº 60 Série I de 26/03/2026Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.Entrada em vigor em 27-03-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 6.º - Norma revogatória |
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