Portaria nº 154-A/2026/1 de 08-04-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 154-A/2026/1 de 08-04-2026
Economia e Coesão Territorial
Publicado por Diário da República nº 68 Série I de 08/04/2026 Suplemento 1

Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.

Entrada em vigor em 09-04-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alterações	Altera Portaria nº 286/2025/1 de 14-08-2025 (Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade») nos seguintes items: - Artigo 1.º - Objeto - Artigo 2.º - Definições - Artigo 3.º - Entidade gestora e competências - Artigo 5.º - Critérios de elegibilidade dos beneficiários - Artigo 12.º - Âmbito territorial - Artigo 14.º - Tipologias de operação - Artigo 16.º - Critérios de elegibilidade dos projetos - Artigo 17.º - Despesas elegíveis - Artigo 18.º - Despesas não elegíveis - Artigo 24.º - Enquadramento europeu de auxílios de Estado - Artigo 28.º - Entidades beneficiárias - Artigo 37.º - Enquadramento europeu de auxílios de Estado
Artigo 3.º - Alteração aos anexos II e III à Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto	Altera Portaria nº 286/2025/1 de 14-08-2025 (Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade») nos seguintes items: - (...)