Diário da República nº 87 Série I de 06/05/2026
| Decreto Regulamentar Regional nº 11/2026/M de 06-05-2026 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Publicado por Diário da República nº 87 Série I de 06/05/2026Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira e da Secretaria Regional das Finanças.Entrada em vigor em 07-05-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/M, de 1 de setembro |
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| Artigo 3.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2026/M, de 10 de março |
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