Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026

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Portaria nº 220/2026/1 de 13-05-2026
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Entrada em vigor em 14-05-2026








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Norma revogatória