Portaria nº 220/2026/1 de 13-05-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 220/2026/1 de 13-05-2026
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Entrada em vigor em 14-05-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 1329-D/2010 de 30-12-2010 Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. - Alteração Revoga Portaria nº 640/2007 de 30-05-2007 Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.