Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026
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Portaria nº 220/2026/1 de 13-05-2026
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Artigo 2.º - Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 640/2007, de 30 de maio, na redação conferida pela Portaria n.º 1329-D/2010, de 30 de dezembro.
Início de Vigência: 14-05-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 1329-D/2010 de 30-12-2010
Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. - Alteração
- Revoga Portaria nº 640/2007 de 30-05-2007
Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.