Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026
| Portaria nº 245/2026/1 de 01-06-2026 Economia e Coesão Territorial Publicado por Diário da República nº 105 Série I de 01/06/2026Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado como anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, e pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro.Entrada em vigor em 06-06-2026 |
|
A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| ANEXO - (a que se refere o n.º 2) |
|