Portaria nº 246-B/2026/1 de 02-06-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 246-B/2026/1 de 02-06-2026
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 106 Série I de 02/06/2026 Suplemento 1

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Entrada em vigor em 03-06-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro	Altera Portaria nº 60/2026/1 de 05-02-2026 (Atualização dos Montantes do Abono de Família para Crianças e Jovens, do Abono de Família Pré-Natal e do Subsídio de Funeral) nos seguintes items: - Artigo 2.º - Prestações por encargos familiares