Diário da República nº 106 Série I de 02/06/2026 Suplemento 1

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Portaria nº 246-B/2026/1 de 02-06-2026
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 106 Série I de 02/06/2026 Suplemento 1

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Entrada em vigor em 03-06-2026








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro