Diário da República nº 106 Série I de 02/06/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 246-B/2026/1 de 02-06-2026
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Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro
O artigo 2.º da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, o montante do subsídio de funeral é de 1611,39 € e corresponde a 3 IAS.»Início de Vigência: 03-06-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 60/2026/1 de 05-02-2026, Artigo 2.º - Prestações por encargos familiares
Atualização dos Montantes do Abono de Família para Crianças e Jovens, do Abono de Família Pré-Natal e do Subsídio de Funeral
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.