Diário da República nº 113 Série I de 15/06/2026
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| Declaração de Retificação nº 21/2026/1 de 15-06-2026 Ambiente e Energia Publicado por Diário da República nº 113 Série I de 15/06/2026Retifica a Portaria n.º 178/2026/1, de 16 de abril, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima. |
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Item Alterador | Alteração |
| Preâmbulo |
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