Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026

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Decreto-Lei nº 119/2026 de 17-06-2026
Presidência do Conselho de Ministros
Publicado por Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026

Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Entrada em vigor em 22-06-2026