Portaria nº 492/2026/1 de 04-11-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 492/2026/1 de 04-11-2026
Finanças e Agricultura e Mar
Publicado por Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro, que cria a «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II».

Entrada em vigor em 05-11-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro	Altera Portaria nº 433/2026/1 de 21-09-2026 (Criação de Linha de Crédito com Juros Bonificados, Designada «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II», Dirigida aos Operadores que se Dedicam à Transformação de Uva para Vinho) nos seguintes items: - Artigo 9.º - Dever de informação dos beneficiários
Artigo 3.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 433/2026/1 de 21-09-2026 (Criação de Linha de Crédito com Juros Bonificados, Designada «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II», Dirigida aos Operadores que se Dedicam à Transformação de Uva para Vinho) nos seguintes items: - Artigo 2.º - Beneficiários e condições de acesso