Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026
| Portaria nº 495/2026/1 de 06-11-2026 Justiça Publicado por Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026Altera as Portarias n.ºs 1386/2004, de 10 de novembro, e 10/2008, de 3 de janeiro.Entrada em vigor em 06-12-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro |
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| Artigo 3.º - Alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro |
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