Decreto-Lei nº 215/2026 de 11-11-2026 - Resumo de Documento

Decreto-Lei nº 215/2026 de 11-11-2026
Presidência do Conselho de Ministros
Publicado por Diário da República nº 219 Série I de 11/11/2026

Aprova o Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos.

Entrada em vigor em 12-11-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro	Altera Decreto-Lei nº 124-A/2018 de 31-12-2018 (Espaço Ferroviário Europeu Único - Republicação) nos seguintes items: - Artigo 2.º - Âmbito de aplicação - Artigo 21.º - Requisitos de competência profissional - Artigo 24.º - Licenças temporárias, aprovação, suspensão e revogação - Artigo 54.º - Medidas especiais em caso de perturbações - Artigo 56.º - Funções da entidade reguladora
Artigo 6.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julho	Altera Decreto-Lei nº 34/2020 de 09-07-2020 (Execução, na Ordem Jurídica Nacional, do Regulamento da União Europeia Relativo às Instalações por Cabo) nos seguintes items: - Artigo 1.º - Objeto e âmbito de aplicação - Artigo 6.º - Definição - Artigo 23.º - Contraordenações - Artigo 30.º - Acompanhamento e coordenação
Artigo 7.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julho	Adita Decreto-Lei nº 34/2020 de 09-07-2020 (Execução, na Ordem Jurídica Nacional, do Regulamento da União Europeia Relativo às Instalações por Cabo) nos seguintes items: - SECÇÃO II - Instalações classificadas como de interesse histórico, cultural ou patrimonial
Artigo 8.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 91/2020, de 20 de outubro	Adita Decreto-Lei nº 91/2020 de 20-10-2020 (Regras Relativas à Interoperabilidade do Sistema Ferroviário na União Europeia) nos seguintes items: - CAPÍTULO II - Especificações técnicas de interoperabilidade - CAPÍTULO V - Colocação no mercado e entrada em serviço
Artigo 9.º - Norma revogatória	Revoga Decreto-Lei nº 231/2007 de 14-06-2007 (Transposição de Directivas Relativas ao Desenvolvimento dos Caminhos de Ferro Comunitários e à Segurança dos Caminhos de Fero da Comunidade) nos seguintes items: - Artigo 7.º - Sistemas de metropolitano e metropolitano ligeiro de superfície