Diário da República nº 114 Série I de 16/06/2026 Suplemento 1
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Declaração nº 11-A/2026/1 de 16-06-2026
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 15 de junho, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.