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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Condições Específicas do Alargamento da Gratuitidade da Frequência de Creche
Portaria n.º 199/2021, de 21-09 - Condições de Atribuição do Passe de Antigo Combatente e Procedimentos Relativos à sua Operacionalização
Portaria n.º 198/2021, de 21-09 - Orientações Específicas Relativas ao Circuito Financeiro Aplicável aos Apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no Âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
Portaria n.º 193/2021, de 15-09 - Regulamentação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Portaria n.º 192-A/2021, de 14-09 - Atualização dos Montantes da Componente Fixa do Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança Auferido pelos Militares da Guarda Nacional Republicana e pelo Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
Decreto-Lei n.º 77-C/2021, de 14-09 - Criação dos Certificados do Tesouro Poupança Valor e Suspensão de Novas Subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021, de 10-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 187 Série I de 24/09/2021
- Diário da República nº 186 Série I de 23/09/2021
- Diário da República nº 185 Série I de 22/09/2021
- Diário da República nº 184 Série I de 21/09/2021
- Diário da República nº 183 Série I de 20/09/2021
- Diário da República nº 182 Série I de 17/09/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 182 Série II Parte C de 17/09/2021 Suplemento 2
- Diário da República nº 182 Série I de 17/09/2021
- Diário da República nº 181 Série I de 16/09/2021
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