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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Alteração as Medidas Aplicáveis a Determinados Concelhos no Âmbito da Situação de Calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 06-05 - Declaração de Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30-04 - Regime Excecional e Temporário de Registo Diário de Trabalhadores de Explorações Agrícolas e do Setor da Construção
Decreto-Lei n.º 29-A/2021, de 29-04 - Criação da Conservatória do Registo Civil do Porto, por Fusão das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Conservatórias do Registo Civil do Porto, que São Extintas
Portaria n.º 92/2021, de 27-04 - Regulamentação da Atribuição de Incentivos Financeiros para a Introdução no Consumo de Veículos Elétricos Novos, Atribuição de Incentivos Financeiros para a Aquisição de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos e Fixação de Valores e de Condições para a Atribuição dos Incentivos Financeiros
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26-04
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 89 Série I de 07/05/2021
- Diário da República nº 88 Série I de 06/05/2021
- Diário da República nº 88 Série I de 06/05/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 87 Série I de 05/05/2021
- Diário da República nº 86 Série I de 04/05/2021
- Diário da República nº 86 Série I de 04/05/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 85 Série I de 03/05/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 85 Série I de 03/05/2021
- Diário da República nº 84 Série II Parte C de 30/04/2021 Suplemento 3
- Diário da República nº 84 Série I de 30/04/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 84 Série II Parte E de 30/04/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 84 Série II Parte C de 30/04/2021 Suplemento 2
- Diário da República nº 84 Série I de 30/04/2021
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