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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19
Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.

Colectânea COVID-19

Destaques de Legislação
  • Solicitação às Entidades Competentes de Indicação de Prioridades na Vacinação Contra a COVID-19, Relativamente às Pessoas que Asseguram Serviços Essenciais nos Respetivos Órgãos
    Despacho n.º 1090-D/2021, de 26-01
  • Prossecução do Atendimento Presencial, Mediante Narcação, Destinado à Prática de Determinados Atos, Durante o Estado de Emergência nos Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
    Despacho n.º 1090-A/2021, de 26-01
  • Definição das Especificações Técnicas a que Deve Obedecer o Gel Desinfetante Cutâneo para que Possa Beneficiar de Incentivos Fiscais
    Despacho n.º 1053/2021, de 26-01
  • Regulamentação dos Procedimentos de Atribuição do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, Criado com o Objetivo de Assegurar a Continuidade dos Rendimentos das Pessoas em Situação de Particular Desproteção Económica Causada pela Pandemia da Doença COVID-19
    Portaria n.º 19-A/2021, de 25-01
  • Regulamentação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República - Republicação
    Decreto n.º 3-C/2021, de 22-01