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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Contratos Comerciais e Laborais - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente 2020
Despacho n.º 785/2020, de 21-01 - Fixação do Quadro de Magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)
Portaria n.º 9/2020, de 17-01 - Modelos do Livrete das Embarcações de Recreio em Formato Eletrónico e em Suporte Físico
Portaria n.º 8/2020, de 16-01 - Código da Estrada, Regulamento da Matrícula e Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir - Alteração
Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14-01 - Tramitação Eletrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal - Alteração
Portaria n.º 4/2020, de 13-01 - Fixação do Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar no Ano de 2020
Portaria n.º 3/2020, de 13-01 - Regulamentação dos Termos do Reconhecimento e Manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Portaria n.º 2/2020, de 10-01 - Criação do Direito Real de Habitação Duradoura
Decreto-Lei n.º 1/2020, de 09-01 - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano 2020
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 08-01 - Continuação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos em 2020
Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 03-01 - Condições de Trabalho Para Trabalhadores Administrativos Não Abrangidos Por Regulamentação Coletiva Específica - Alteração
Portaria n.º 411-A/2019, de 31-12 - Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 411/2019, de 30-12 - Regime Transitório de Execução Orçamental
Decreto-Lei n.º 176/2019, de 27-12
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2020
- Diário da República nº 14 Série II Parte C de 21/01/2020
- Diário da República nº 14 Série I de 21/01/2020
- Diário da República nº 13 Série I de 20/01/2020
- Diário da República nº 12 Série I de 17/01/2020
- Diário da República nº 11 Série I de 16/01/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 11 Série I de 16/01/2020
- Diário da República nº 10 Série I de 15/01/2020
- Diário da República nº 9 Série I de 14/01/2020
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