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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Regras Aplicáveis ao Regime Público de Capitalização Destinadas à Atribuição de um Complemento de Pensão ou de Aposentação por Velhice - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16-10 - Criação das Equipas de Magistrados Judiciais que Têm por Missão Proceder à Recuperação de Pendências na Jurisdição Administrativa e Tributária
Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15-10 - Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e aos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Alteração
Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15-10 - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado
Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11-10 - Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos de Empresas
Lei n.º 63/2018, de 10-10 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - Regulamentação - Retificação
Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 09-10 - Coeficiente de Atualização dos Diversos Tipos de Arrendamento Urbano e Rural, a Vigorar no Ano Civil de 2019
Aviso n.º 13745/2018, de 26-09 - Prorrogação Até 15 de Outubro do Período Crítico no Âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios Para o Ano de 2018 Por Força das Circunstâncias Meteorológicas Excecionais
Despacho n.º 9084-A/2018, de 26-09 - Regime da Carreira Especial de Inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Decreto-Lei n.º 74/2018, de 21-09 - Alteração dos Regimes de Tramitação Eletrónica dos Processos nos Tribunais Judiciais e nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Portaria n.º 267/2018, de 20-09 - Condicionamento da Concessão da Licença ou Autorização para o Exercício da Atividade de Segurança Privada ao Requisito da Inexistência de Condenação, por Sentença Transitada em Julgado, pela Prática de Crime Doloso - Declaração de Inconstitucionalidade
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018, de 18-09 - Alargamento do Âmbito Pessoal do Regime Especial de Acesso Antecipado à Pensão de Velhice para os Beneficiários do Regime Geral de Segurança Social e do Regime de Proteção Social Convergente com Muito Longas Carreiras Contributivas
Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 204 Série I de 23/10/2018
- Diário da República nº 203 Série I de 22/10/2018
- Diário da República nº 202 Série I de 19/10/2018
- Diário da República nº 202 Série I de 19/10/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 201 Série I de 18/10/2018
- Diário da República nº 201 Série I de 18/10/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 200 Série I de 17/10/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 200 Série I de 17/10/2018
- Diário da República nº 199 Série I de 16/10/2018
- Diário da República nº 199 Série II Parte E de 16/10/2018
- Diário da República nº 198 Série I de 15/10/2018
- Diário da República nº 198 Série I de 15/10/2018 Suplemento 2
- Diário da República nº 198 Série I de 15/10/2018 Suplemento 1
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