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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Arrendamento e Despejo; Contratos Civis; Família e Menores - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários.
Destaques de Legislação
- Procedimento Para a Concessão das Garantias do Estado ao Abrigo da Lei Que Regula os Fundos de Recuperação de Créditos - Alteração
Portaria n.º 186-A/2019, de 18-06 - Reorganização Institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17-06 - Lei de Programação Militar
Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17-06 - Alteração dos Regimes Jurídicos de Proteção nas Eventualidades de Invalidez, Velhice e Morte do Regime Geral de Segurança Social com Alargamento das Situações em Que é Possível a Atribuição de Pensões Provisórias
Decreto-Lei n.º 79/2019 de 14-06 - Requisitos Imperativos Aplicáveis às Garantias de Seguro de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 179/2019, de 07-06 - Regulamentação das Disposições Relativas à Inscrição de Alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 177/2019, de 06-06 - Regulamentação das Disposições Relativas aos Limites de Renda Aplicáveis no Âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 176/2019, de 06-06 - Regulamentação das Disposições Relativas ao Registo de Candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 175/2019, de 06-06 - Regime Relativo à Organização e Funcionamento do Sector Eléctrico Nacional - Regulamentação - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 76/2019, de 03-06 - Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
Portaria n.º 172/2019, de 03-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 116 Série I de 19/06/2019
- Diário da República nº 115 Série I de 18/06/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 115 Série I de 18/06/2019
- Diário da República nº 114 Série I de 17/06/2019 Suplemento 2
- Diário da República nº 114 Série I de 17/06/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 114 Série I de 17/06/2019
- Diário da República nº 113 Série I de 14/06/2019
- Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2019
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