Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis nos serviço.
Novidades
NOVOS FORMULÁRIOS
Formulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação

 

  • Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros
    Lei nº 7/2019 de 16-01
  • Utilização de Medicamentos, Preparações e Substâncias À Base da Planta da Canábis para Fins Medicinais - Regulamentação
    Decreto-Lei nº 8/2019 de 15-01
  • Caducidade dos Processos Disciplinares e às Condições de Exercício de Funções Públicas por Aposentados ou Reformados
    Decreto-Lei nº 6/2019 de 14-01 
  • Preços a Praticar nos Cuidados de Saúde e de Apoio Social Prestados nas Unidades de Internamento e de Ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
    Portaria nº 10/2019 de 14-01
  • Autorização para o Governo Aprovar um Regime Especial de Tributação que Preveja a Isenção de Tributação dos Rendimentos Prediais Decorrentes de Arrendamento ou Subarrendamento Habitacional no Âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
    Lei n.º 2/2019, de 09-01 
  • Procedimento de Licenciamento e de Atribuição de Alvará a Novas Farmácias, Transferência da Localização de Farmácias e Averbamento no Alvará - Regulamentação - Alteração
    Portaria nº 3/2019 de 03-01
  • Orçamento do Estado para 2019 
    Lei n.º 71/2018, de 31-12
  • Limites Máximos das Perdas por Imparidade e Outras Correções Dedutíveis Para Efeitos do Apuramento do Lucro Tributável em Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Relativamente a Empresas do Setor Bancário
    Decreto Regulamentar n.º 13/2018, de 28-12
  • Funcionamento e Esquema de Benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Alteração
    [Comparticipação de Medicamentos e Dispositivos Médicos (ADSE)]
    Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28-12
  • Modelo de Governação para a Implementação da Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos
    Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28-12
  • Regime Jurídico de Acesso e de Exercício da Atividade de Intermediário de Crédito e da Prestação de Serviços de Consultoria - Alteração