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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSNovos Formulários de Processo Civil - Procedimentos Cautelares e Requerimentos Diversos Na senda dos "Formulários de Processo Civil - Petições Iniciais e Contestações e Incidentes", disponibilizamos agora um conjunto de minutas relativas a Procedimentos e Requerimentos.
Destaques de Legislação
- Implementação das Medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de Reclamações On-Line», «Livro de Reclamações Amarelo» e «Atendimento Público Avaliado»
Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21-06 - Incentivos à Contratação de Jovens à Procura do Primeiro Emprego e de Desempregados de Longa Duração e de Muito Longa Duração
Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21-06 - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Alteração
Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21-06 - Lei da Água - Alteração
Lei n.º 44/2017, de 19-06 - Regime de Locação no Código Civil e Novo Regime do Arrendamento Urbano - Alteração e Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Alteração e Republicação
Lei n.º 43/2017, de 14-06 - Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local
Lei n.º 42/2017, de 14-06 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Alteração
Lei n.º 36/2017, de 02-06 - Simplificação dos Procedimentos de Reembolso de IVA aos Viajantes - Regulamentação
Portaria n.º 185/2017, de 01-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 120 Série I de 23/06/2017
- Diário da República nº 119 Série I de 22/06/2017
- Diário da República nº 118 Série I de 21/06/2017
- Diário da República nº 117 Série I de 20/06/2017
- Diário da República nº 116 Série I de 19/06/2017 Suplemento 1
- Diário da República nº 116 Série I de 19/06/2017
- Diário da República nº 115 Série I de 16/06/2017
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