Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis nos serviço.
Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Arrendamento e Despejo; Contratos Civis; Família e Menores - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários.
Destaques de Legislação
- Regime Jurídico dos Sistemas de Segurança Privada dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas que Disponham de Salas ou de Espaços Destinados a Dança ou Onde Habitualmente se Dance - Alteração e Republicação
Lei n.º 35/2019, de 24-05 - Regras Aplicáveis à Execução das Medidas de Internamento em Unidades de Saúde Mental Não Integradas no Sistema Prisional
Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24-05 - Código de Processo Penal - Alteração
(Garantias Processuais Para os Menores Suspeitos ou Arguidos em Processo Penal)
Lei n.º 33/2019, de 22-05 - Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto - Alteração
(Agravamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis Relativamente a Prédios Devolutos em Zonas de Pressão Urbanística)
Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21-05 - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Alteração
(Alteração das Regras Aplicáveis à Intimação Para a Execução de Obras de Manutenção, Reabilitação ou Demolição e Sua Execução Coerciva)
Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21-05 - Mitiga os Efeitos do Congelamento Ocorrido Entre 2011 e 2017 nas Carreiras, Cargos ou Categorias Em Que a Progressão Depende do Decurso de Determinado Período de Prestação de Serviço
Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20-05 - Regulamento Sobre Regras Tarifárias no Serviço Público de Transportes de Passageiros e Procedimentos de Recolha e Envio de Informação Para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Regulamento n.º 430/2019, de 16-05 - Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Continental - Republicação
Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16-05
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 100 Série I de 24/05/2019
- Diário da República nº 99 Série I de 23/05/2019
- Diário da República nº 98 Série I de 22/05/2019
- Diário da República nº 97 Série I de 21/05/2019
- Diário da República nº 96 Série I de 20/05/2019
- Diário da República nº 95 Série I de 17/05/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 95 Série I de 17/05/2019
- Diário da República nº 94 Série II Parte E de 16/05/2019
- Diário da República nº 94 Série I de 16/05/2019
Receba todos os dias no seu e-mail o sumário dos Diários da República, com ligação à BDJUR, assinando aqui.