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CÓDIGOS SEMPRE ACTUALIZADOSConsulte nos Códigos e Legislação Complementar os códigos e diplomas tributários, actualizados de acordo com as últimas alterações legislativas.
Destaques de Legislação
- Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Lei n.º 16/2015, de 24-02 - Regulamentação do Processamento dos Atos e dos Termos do Processo de Inventário - Alteração e Republicação
Portaria n.º 46/2015, de 23-02 - Enquadramento mais Favorável à Reestruturação e Revitalização de Empresas, ao Financiamento de Longo Prazo da Atividade Produtiva e à Emissão de Instrumentos Híbridos de Capitalização
Decreto-Lei n.º 26/2015, de 06-02 - Modelo de Pedido de Compensação Forfetária e Respetivas Instruções de Preenchimento
Portaria n.º 19/2015, de 04-02 - Tabelas de Retenção na Fonte para a Região Autónoma dos Açores 2015
Despacho n.º 852/2015, de 28-01 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios de Créditos de que Sejam Titulares Empresas Comerciais - 1.º Semestre 2015
Aviso n.º 563/2015, de 19-01 - Regime de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16-01 - Reforma do Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Coletivo
Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-01 - Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente 2015
Despacho n.º 309-A/2015, de 12-01
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 40 Série I de 26/02/2015
- Diário da República nº 39 Série I de 25/02/2015 Suplemento 1
- Diário da República nº 39 Série I de 25/02/2015
- Diário da República nº 38 Série I de 24/02/2015
- Diário da República nº 37 Série I de 23/02/2015
- Diário da República nº 36 Série I de 20/02/2015
- Diário da República nº 36 Série I de 20/02/2015 Suplemento 1
- Diário da República nº 35 Série I de 19/02/2015
- Diário da República nº 34 Série I de 18/02/2015
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