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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Criação de Uma Licença Especial para Reestruturação Familiar e do Respetivo Subsídio, no Âmbito do Crime de Violência Doméstica
Decreto-Lei n.º 101/2020, de 26-11 - Alargamento da Tarifa Social de Eletricidade e da Tarifa Social de Gás Natural a Mais Situações de Insuficiência Social e Económica
Decreto-Lei n.º 100/2020, de 26-11 - Medidas Excecionais e Temporárias no Âmbito da Pandemia COVID-19, Aplicáveis ao Ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) Relativo ao Triénio de 2020-2022
Portaria n.º 273-B/2020, de 25-11 - Medidas Excecionais e Temporárias no Âmbito da Pandemia da COVID-19 Aplicáveis aos Programas Operacionais no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas e Respetiva Assistência Financeira
Portaria n.º 273-A/2020, de 25-11 - Fixação do Dia 24 de Janeiro de 2021 para a Eleição do Presidente da República
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020, de 24-11 - Condições Específicas do Princípio da Gratuitidade da Frequência de Creche
Portaria n.º 271/2020, de 24-11 - Alteração das Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22-11 - Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto n.º 9/2020, de 21-11
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 232 Série I de 27/11/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 232 Série I de 27/11/2020
- Diário da República nº 231 Série I de 26/11/2020
- Diário da República nº 230 Série I de 25/11/2020
- Diário da República nº 230 Série I de 25/11/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 229 Série I de 24/11/2020
- Diário da República nº 229 Série I de 24/11/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 229 Série I de 24/11/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 229 Série I de 24/11/2020 Suplemento 3
- Diário da República nº 228 Série I de 23/11/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 228 Série I de 23/11/2020
- Diário da República nº 228 Série I de 23/11/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 227-B Série I de 22/11/2020
- Diário da República nº 227-A Série I de 21/11/2020
- Diário da República nº 227 Série I de 20/11/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 227 Série I de 20/11/2020
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