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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Responsabilidade Estradal - Novas minutas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Condições e Procedimentos do Regime de Reembolso Parcial de Impostos sobre Combustíveis para Empresas de Transportes de Mercadorias
Portaria n.º 246-A/2016 de 08-09 - Regulamentação do Acesso ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais pelos Administradores Judiciais e pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, Documento de Identificação Profissional que Atesta a Qualidade de Administrador Judicial
Portaria n.º 246/2016 de 07-09 - Condições de Atribuição de Competências às Câmaras Municipais para Processar e Aplicar Sanções nos Processos Contraordenacionais Rodoviários por Infrações ao Trânsito de Veículos Pesados de Mercadorias ou Conjunto de Veículos nas Vias Públicas sob Jurisdição Municipal - Alteração e Republicação
Portaria n.º 244/2016 de 07-09 - Iniciativa Legislativa de Cidadãos e Lei Orgânica do Regime do Referendo - Alteração
Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26-08 - Regime Jurídico de Proteção Social da Eventualidade de Desemprego dos Trabalhadores por Conta de Outrem - Alteração
Lei n.º 34/2016, de 24-08 - Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação - Alteração e Republicação
Lei n.º 32/2016, de 24-08 - Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos - Alteração e Republicação
Lei n.º 31/2016, de 23-08 - Código do Trabalho, Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, Regime Jurídico do Exercício e Licenciamento das Agências Privadas de Colocação e das Empresas de Trabalho Temporário - Alteração
Lei n.º 28/2016, de 23-08 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Alteração
Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22-08
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 184 Série I de 23/09/2016
- Diário da República nº 183 Série I de 22/09/2016
- Diário da República nº 182 Série I de 21/09/2016
- Diário da República nº 181 Série I de 20/09/2016
- Diário da República nº 180 Série I de 19/09/2016
- Diário da República nº 179 Série I de 16/09/2016
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