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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28-07 - Regime Jurídico do Fundo de Capitalização e Resiliência
Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28-07 - Regulamentação da Tramitação do Procedimento Concursal para a Contratação Excecional de Trabalhadores a Termo, no Âmbito da Execução dos Projetos Abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 161-A/2021, de 26-07 - Revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente dos Ensinos Básico e Secundário
Lei n.º 47/2021, de 23-07 - Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios no Âmbito da Situação de Calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22-07 - Código do Trabalho e Respectiva Regulamentação - Adaptação à Região Autónoma dos Açores - Alteração e Republicação
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A, de 22-07 - Atualização da Declaração Periódica de IVA e Respetivas Instruções de Preenchimento - Alteração e Republicação
Portaria n.º 159/2021, de 22-07
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 145 Série I de 28/07/2021
- Diário da República nº 144 Série I de 27/07/2021
- Diário da República nº 143 Série I de 26/07/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 143 Série I de 26/07/2021
- Diário da República nº 142 Série I de 23/07/2021
- Diário da República nº 141 Série I de 22/07/2021
- Diário da República nº 141 Série I de 22/07/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 140 Série I de 21/07/2021
- Diário da República nº 140 Série I de 21/07/2021 Suplemento 2
- Diário da República nº 140 Série I de 21/07/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 139 Série I de 20/07/2021
- Diário da República nº 139 Série I de 20/07/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2021 Suplemento 2
- Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2021
- Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2021 Suplemento 1
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