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CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ACTUALIZADOSConsulte os nossos Códigos e Legislação Complementar, conteúdos actualizados com as mais recentes alterações legislativas.
Destaques de Legislação
- Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 25 - Donativos Recebidos
Portaria n.º 368/2019, de 11-10 - Declaração Modelo 10 - Rendimentos e Retenções - Residentes, e Respetivas Instruções de Preenchimento
Portaria n.º 365/2019, de 10-10 - Reforço dos Mecanismos de Publicitação dos Procedimentos de Identificação e Reconhecimento de Prédio Rústico ou Misto Sem Dono Conhecido
(Procedimento de Identificação e Reconhecimento de Prédio Rústico ou Misto Sem Dono Conhecido, e Respetivo Registo - Alteração e Republicação)
Decreto-Lei n.º 149/2019, de 09-10 - Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 37 - Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares
Portaria n.º 352/2019, de 07-10 - Novas Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 39 - Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias
Portaria n.º 351/2019, de 07-10 - Regulamentação das Comunicações Eletrónicas entre os Tribunais Judiciais e a Segurança Social no Âmbito dos Processos Tutelares Cíveis e de Promoção e Proteção
Portaria n.º 348/2019, de 04-10 - Regulamentação das Comunicações Eletrónicas entre os Tribunais Judiciais e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
Portaria n.º 347/2019, de 04-10 - Alteração de Diversos Códigos Fscais - Retificação
Declaração de Retificação n.º 49/2019, de 04-10 - Reforço da Proteção na Parentalidade - Retificação
Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 03-10 - Coeficiente de Atualização dos Diversos Tipos de Arrendamento Urbano e Rural para Vigorar no Ano Civil de 2020
Aviso n.º 15225/2019, de 01-10
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 198 Série I de 15/10/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 198 Série I de 15/10/2019
- Diário da República nº 197 Série I de 14/10/2019
- Diário da República nº 196 Série I de 11/10/2019
- Diário da República nº 195 Série I de 10/10/2019
- Diário da República nº 194 Série I de 09/10/2019
- Diário da República nº 193 Série I de 08/10/2019
- Diário da República nº 192 Série I de 07/10/2019
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