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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Responsabilidade Estradal - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Retificação
Retificação do Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 23-05 - Regime Extraordinário Relativo ao Abastecimento Provisório de Energia Elétrica a Fogos Integrados em Núcleos de Habitações Precárias
Decreto-Lei n.º 36/2018, de 22-05 - Estratégia Nacional Para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21-05 - Regulamentação do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) - Alteração
Portaria n.º 141/2018, de 18-05 - Estabelece os Termos da Integração dos Trabalhadores da Administração Pública que Prestam Serviço nos Programas Operacionais, nos Organismos Intermédios e no Órgão de Coordenação dos Fundos Europeus
Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15-05 - Orçamento do Estado 2018 - Normas de Execução
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15-05 - Determina a Cessação de Vigência de Decretos-Leis Publicados Entre os Anos de 1975 e 1980 (Revoga +)
Decreto-Lei n.º 32/2018, de 08-05 - Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Aplicável a Partir de 25-05-2018)
Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 04-05
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 100 Série I de 24/05/2018
- Diário da República nº 99 Série I de 23/05/2018
- Diário da República nº 98 Série I de 22/05/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 98 Série I de 22/05/2018
- Diário da República nº 97 Série I de 21/05/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 97 Série I de 21/05/2018
- Diário da República nº 96 Série I de 18/05/2018
- Diário da República nº 95 Série I de 17/05/2018
- Diário da República nº 94 Série I de 16/05/2018
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