Solicitação às Entidades Competentes de Indicação de Prioridades na Vacinação Contra a COVID-19, Relativamente às Pessoas que Asseguram Serviços Essenciais nos Respetivos Órgãos Despacho n.º 1090-D/2021, de 26-01
Prossecução do Atendimento Presencial, Mediante Narcação, Destinado à Prática de Determinados Atos, Durante o Estado de Emergência nos Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Despacho n.º 1090-A/2021, de 26-01
Definição das Especificações Técnicas a que Deve Obedecer o Gel Desinfetante Cutâneo para que Possa Beneficiar de Incentivos Fiscais Despacho n.º 1053/2021, de 26-01
Regulamentação dos Procedimentos de Atribuição do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, Criado com o Objetivo de Assegurar a Continuidade dos Rendimentos das Pessoas em Situação de Particular Desproteção Económica Causada pela Pandemia da Doença COVID-19 Portaria n.º 19-A/2021, de 25-01
Regulamentação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República - Republicação Decreto n.º 3-C/2021, de 22-01