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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros
Lei nº 7/2019 de 16-01 - Utilização de Medicamentos, Preparações e Substâncias À Base da Planta da Canábis para Fins Medicinais - Regulamentação
Decreto-Lei nº 8/2019 de 15-01 - Caducidade dos Processos Disciplinares e às Condições de Exercício de Funções Públicas por Aposentados ou Reformados
Decreto-Lei nº 6/2019 de 14-01 - Preços a Praticar nos Cuidados de Saúde e de Apoio Social Prestados nas Unidades de Internamento e de Ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria nº 10/2019 de 14-01 - Autorização para o Governo Aprovar um Regime Especial de Tributação que Preveja a Isenção de Tributação dos Rendimentos Prediais Decorrentes de Arrendamento ou Subarrendamento Habitacional no Âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Lei n.º 2/2019, de 09-01 - Procedimento de Licenciamento e de Atribuição de Alvará a Novas Farmácias, Transferência da Localização de Farmácias e Averbamento no Alvará - Regulamentação - Alteração
Portaria nº 3/2019 de 03-01 - Orçamento do Estado para 2019
Lei n.º 71/2018, de 31-12 - Limites Máximos das Perdas por Imparidade e Outras Correções Dedutíveis Para Efeitos do Apuramento do Lucro Tributável em Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Relativamente a Empresas do Setor Bancário
Decreto Regulamentar n.º 13/2018, de 28-12 - Funcionamento e Esquema de Benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Alteração
[Comparticipação de Medicamentos e Dispositivos Médicos (ADSE)]
Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28-12 - Modelo de Governação para a Implementação da Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28-12 - Regime Jurídico de Acesso e de Exercício da Atividade de Intermediário de Crédito e da Prestação de Serviços de Consultoria - Alteração
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 16 Série I de 23/01/2019
- Diário da República nº 16 Série I de 23/01/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2019
- Diário da República nº 14 Série I de 21/01/2019
- Diário da República nº 13 Série I de 18/01/2019
- Diário da República nº 12 Série I de 17/01/2019
- Diário da República nº 11 Série I de 16/01/2019
- Diário da República nº 10 Série I de 15/01/2019
- Diário da República nº 9 Série I de 14/01/2019
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