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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Solicitação às Entidades Competentes de Indicação de Prioridades na Vacinação Contra a COVID-19, Relativamente às Pessoas que Asseguram Serviços Essenciais nos Respetivos Órgãos
Despacho n.º 1090-D/2021, de 26-01 - Prossecução do Atendimento Presencial, Mediante Narcação, Destinado à Prática de Determinados Atos, Durante o Estado de Emergência nos Serviços de Registo e de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho n.º 1090-A/2021, de 26-01 - Definição das Especificações Técnicas a que Deve Obedecer o Gel Desinfetante Cutâneo para que Possa Beneficiar de Incentivos Fiscais
Despacho n.º 1053/2021, de 26-01 - Regulamentação dos Procedimentos de Atribuição do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, Criado com o Objetivo de Assegurar a Continuidade dos Rendimentos das Pessoas em Situação de Particular Desproteção Económica Causada pela Pandemia da Doença COVID-19
Portaria n.º 19-A/2021, de 25-01 - Regulamentação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República - Republicação
Decreto n.º 3-C/2021, de 22-01
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 18 Série I de 27/01/2021
- Diário da República nº 17 Série II Parte C de 26/01/2021 Suplemento 3
- Diário da República nº 17 Série II Parte C de 26/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 17 Série II Parte C de 26/01/2021
- Diário da República nº 17 Série I de 26/01/2021
- Diário da República nº 16 Série II Parte C de 25/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 16 Série I de 25/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 16 Série I de 25/01/2021
- Diário da República nº 15 Série II Parte C de 22/01/2021 Suplemento 3
- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2021 Suplemento 2
- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2021
- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 14 Série I de 21/01/2021
- Diário da República nº 13 Série I de 20/01/2021
- Diário da República nº 13 Série II Parte C de 20/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 12 Série I de 19/01/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 12 Série I de 19/01/2021
- Diário da República nº 12 Série II Parte C de 19/01/2021 Suplemento 1
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