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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Actualizada diariamente.
Destaques de Legislação
- Regras para o Reforço da Comparticipação Financeira do Programa de Apoio Financeiro Complementar à Execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), Devido à Pandemia COVID-19
Despacho n.º 7619/2020, de 03-08 - Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31-07 - Medidas Fiscais de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas no Quadro da Resposta ao Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e à Doença COVID-19
Lei n.º 29/2020, de 31-07 - Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos De e Para Países que Não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções - Prorrogação
Despacho n.º 7595-A/2020, de 31-07 - Identificação e Reagendamento de Toda a Atividade Assistencial Programada Não Realizada por Força da Pandemia COVID-19, nos Concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 7582/2020, de 31-07 - Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial com Redução Temporária do Período Normal de Trabalho
Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30-07 - Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, de 30-07 - Concessão da Garantia Pessoal do Estado ao Banco Europeu de Investimento no Âmbito do «Pan-European Guarantee Fund», em Resposta à COVID-19
Despacho n.º 7522/2020, de 30-07
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 149 Série II Parte C de 03/08/2020
- Diário da República nº 149 Série I de 03/08/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 148 Série II Parte C de 31/07/2020
- Diário da República nº 148 Série II Parte C de 31/07/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 148 Série I de 31/07/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 148 Série I de 31/07/2020
- Diário da República nº 148 Série II Parte C de 31/07/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 147 Série II Parte C de 30/07/2020
- Diário da República nº 147 Série I de 30/07/2020
- Diário da República nº 147 Série I de 30/07/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 146 Série I de 29/07/2020
- Diário da República nº 145 Série I de 28/07/2020
- Diário da República nº 144 Série I de 27/07/2020
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