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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Responsabilidade Estradal - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei dos Partidos Políticos - Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais - Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos - Alteração e Republicação
Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19-04 - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira - Alteração
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M, de 17-04 - Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Aplicável a Partir de 25-05-2018)
Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 04-05 - Normas de Admissão, Frequência, Avaliação e Organização do Curso de Comando e Direção Policial
Portaria n.º 101/2018, de 12-04 - Regulamento da Lei da Caça - Alteração
Decreto-Lei n.º 24/2018, de 11-04 - Linha de Crédito Para Financiamento das Despesas Com Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível
Decreto-Lei n.º 22/2018, de 10-04 - Serviços Farmacêuticos que Podem ser Prestados Pelas Farmácias - Alteração
Portaria n.º 97/2018, de 09-04
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea Autarquias Locais
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 78 Série I de 20/04/2018
- Diário da República nº 77 Série I de 19/04/2018
- Diário da República nº 77 Série I de 19/04/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 76 Série I de 18/04/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 76 Série I de 18/04/2018
- Diário da República nº 75 Série I de 17/04/2018
- Diário da República nº 74 Série I de 16/04/2018
- Diário da República nº 73 Série I de 13/04/2018
- Diário da República nº 72 Série I de 12/04/2018
- Diário da República nº 71 Série I de 11/04/2018
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