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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19
Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.

Colectânea COVID-19

Actualizada diariamente.

Destaques de Legislação
  • Regras para o Reforço da Comparticipação Financeira do Programa de Apoio Financeiro Complementar à Execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), Devido à Pandemia COVID-19
    Despacho n.º 7619/2020, de 03-08
  • Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31-07
  • Medidas Fiscais de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas no Quadro da Resposta ao Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e à Doença COVID-19
    Lei n.º 29/2020, de 31-07
  • Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos De e Para Países que Não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções - Prorrogação
    Despacho n.º 7595-A/2020, de 31-07
  • Identificação e Reagendamento de Toda a Atividade Assistencial Programada Não Realizada por Força da Pandemia COVID-19, nos Concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
    Despacho n.º 7582/2020, de 31-07
  • Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial com Redução Temporária do Período Normal de Trabalho
    Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30-07
  • Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social
    Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, de 30-07
  • Concessão da Garantia Pessoal do Estado ao Banco Europeu de Investimento no Âmbito do «Pan-European Guarantee Fund», em Resposta à COVID-19
    Despacho n.º 7522/2020, de 30-07