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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Alteração das Medidas Aplicáveis em Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 09-06 - Regulamentação do Arquivo Eletrónico de Documentos Lavrados por Notário e de Outros Documentos Arquivados nos Cartórios, da Certidão Notarial Permanente e da Participação de Atos por Via Eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
Portaria n.º 121/2021, de 09-06 - Determinação da Data de Início e a Duração de Cada Fase do Programa «IVAucher»
Portaria n.º 119/2021, de 07-06 - Prosseguimento da Estratégia do Levantamento de Medidas de Confinamento no Âmbito do Combate à Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 04-06 - Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios no Âmbito da Situação de Calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 04-06 - Alteração da Lei Eleitoral do Presidente da República, Clarificação e Simplificação da Apresentação de Candidaturas por Grupos de Cidadãos Eleitores e Assegura Procedimentos Adequados à Realização das Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19
Lei Orgânica n.º 1/2021, de 04-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 112 Série I de 11/06/2021
- Diário da República nº 111 Série I de 09/06/2021
- Diário da República nº 111 Série I de 09/06/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 110 Série I de 08/06/2021 Suplemento 1
- Diário da República nº 110 Série I de 08/06/2021
- Diário da República nº 109 Série I de 07/06/2021
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