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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Lei da Organização do Sistema Judiciário, Regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Alteração
Lei n.º 19/2019, de 19-02 - Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida Para a Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15-02 - Regulamentação das Obrigações ao Processamento de Faturas e Outros Documentos Fiscalmente Relevantes, e Obrigações de Conservação de Livros, Registos e Documentos de Suporte que Recaem Sobre os Sujeitos Passivos de IVA
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15-02 - Montante das Taxas Devidas ao IAPMEI, I. P., para Efeitos de Inscrição nas Listas Oficiais de Mediadores, e Regime das Remuneração do Mediador de Recuperação de Empresas
Decreto-Lei n.º 26/2019, de 14-02 - Regime de Comunicação Obrigatória de Informações Financeiras
Lei n.º 17/2019, de 14-02 - Lei de Combate ao Terrorismo - Alteração
Lei n.º 16/2019, de 14-02 - Transparência de Informação Relativa À Concessão de Créditos de Valor Elevado e Reforço do Controlo Parlamentar no Acesso a Informação Bancária e de Supervisão
(Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)
Lei n.º 15/2019, de 12-02 - Regime do Funcionamento das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Enquadramento Jurídico das Entidades de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo em Portugal que Funcionam em Rede - Alteração
Lei n.º 14/2019, de 12-02 - Medidas Destinadas a Corrigir Situações de Desequilíbrio Entre Arrendatários e Senhorios, Reforçar a Segurança e a Estabilidade do Arrendamento Urbano e a Proteger os Arrendatários em Situações de Especial Fragilidade
(Alteração ao Código Civil e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano)
Lei n.º 13/2019, de 12-02 - Proibição e Punição do Assédio no Arrendamento
(Alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano)
Lei n.º 12/2019, de 12-02 - Fator de Sustentabilidade e Idade Normal de Acesso à Pensão de Velhice a Aplicar em 2020
Portaria n.º 50/2019, de 08-02 - Valores dos Coeficientes de Revalorização das Remunerações Anuais para o Ano de 2019
Portaria n.º 49/2019, de 08-02
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 38 Série I de 22/02/2019
- Diário da República nº 37 Série I de 21/02/2019
- Diário da República nº 36 Série I de 20/02/2019
- Diário da República nº 35 Série I de 19/02/2019
- Diário da República nº 34 Série I de 18/02/2019
- Diário da República nº 34 Série I de 18/02/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 33 Série I de 15/02/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 33 Série I de 15/02/2019
- Diário da República nº 32 Série I de 14/02/2019
- Diário da República nº 31 Série I de 13/02/2019
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