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CÓDIGOS SEMPRE ACTUALIZADOSConsulte nos Códigos e Legislação Complementar os códigos e diplomas tributários, actualizados de acordo com as últimas alterações legislativas.
Destaques de Legislação
- Taxa Supletiva de Juros Moratórios de Créditos de que Sejam Titulares Empresas Comerciais - 1.º Semestre 2015
Aviso n.º 563/2015, de 19-01 - Reforma do Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Coletivo
Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-01 - Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente 2015
Despacho n.º 309-A/2015, de 12-01 - Regime de Acesso e Exercício da Atividade Profissional de Cadastro Predial
Lei n.º 3/2015, de 09-01 - Regime do Segredo de Estado - Alteração e Republicação
Lei Orgânica n.º 1/2015, de 08-01 - Código do Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01 - Regulamentação da Contribuição sobre Sacos de Plástico Leves
Portaria n.º 286-B/2014, de 31-12 - «Anexo SS» do Modelo 3 da Declaração do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Portaria n.º 284/2014, de 31-12 - Valor Médio de Construção por Metro Quadrado / 2015
Portaria n.º 280/2014, de 30-12 - Fatores de Correção Extraordinária das Rendas Habitacionais 2015
Portaria n.º 278-A/2014, de 29-12 - Fator de Sustentabilidade e Idade Normal de Acesso à Pensão de Velhice para os Anos de 2015 e 2016
Portaria n.º 277/2014, de 26-12
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 20 Série I de 29/01/2015
- Diário da República nº 19 Série I de 28/01/2015 Suplemento 1
- Diário da República nº 19 Série I de 28/01/2015
- Diário da República nº 18 Série I de 27/01/2015
- Diário da República nº 17 Série I de 26/01/2015
- Diário da República nº 17 Série I de 26/01/2015 Suplemento 1
- Diário da República nº 16 Série I de 23/01/2015
- Diário da República nº 15 Série I de 22/01/2015
- Diário da República nº 14 Série I de 21/01/2015
- Diário da República nº 13 Série I de 20/01/2015
- Diário da República nº 13 Série I de 20/01/2015 Suplemento 1
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