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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Alteração da Taxa de IVA Aplicável aos Fornecimentos de Eletricidade em Relação a Determinados Níveis de Consumo e Potências Contratadas em Baixa Tensão Normal
Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24-09 - Regime Jurídico do Exercício da Atividade Profissional da Pesca Comercial Marítima e da Autorização, Registo e Licenciamento dos Navios ou Embarcações Utilizadas nessa Atividade
Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23-09 - Formato das Cópias dos Documentos Resultantes da Prática de Atos por Meios de Comunicação à Distância, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Despacho n.º 9042/2020, de 22-09 - Organização Interna das Unidades Territoriais, Especializadas, de Representação e de Intervenção e Reserva da Guarda Nacional Republicana - Alteração
Portaria n.º 221/2020, de 21-09 - Fixação de Interpretação das Regras Relativas aos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Despacho n.º 8998-D/2020, de 18-09 - Fixação de Interpretação dos Princípios e Orientações Aplicáveis à Realização de Eventos Corporativos
Despacho n.º 8998-C/2020, de 18-09 - Possibilidade de Prorrogação dos Contratos a Termo Resolutivo Celebrados com Pessoal Não Docente das Escolas da Rede Pública do Ministério da Educação, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 68/2020, de 15-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 187 Série I de 24/09/2020
- Diário da República nº 186 Série I de 23/09/2020
- Diário da República nº 185 Série II Parte C de 22/09/2020
- Diário da República nº 185 Série I de 22/09/2020
- Diário da República nº 184 Série I de 21/09/2020
- Diário da República nº 183 Série II Parte C de 18/09/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 183 Série I de 18/09/2020
- Diário da República nº 182 Série I de 17/09/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 182 Série I de 17/09/2020
- Diário da República nº 181 Série I de 16/09/2020
- Diário da República nº 181 Série I de 16/09/2020 Suplemento 1
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