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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Consulte a nossa colecção de legislação em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia do novo coronavírus.
Actualizada diariamente.
Destaques de Legislação
- Medidas Excecionais e Temporárias na Resposta à Crise de Saúde Pública COVID-19 Através do Fundo Social Europeu (FSE)
Portaria n.º 127/2020, de 26-05 - Isenção de Taxa de Registo e de Contribuição Regulatória para Quaisquer Estruturas de Natureza Extraordinária e Temporariamente Criadas ou Dedicadas à Prestação de Cuidados de Saúde, no Âmbito da Resposta à Epidemia por SARS-CoV-2 e à Doença COVID-19
Portaria n.º 126/2020, de 26-05 - Implementação de um Procedimento Simplificado de Instrução dos Pedidos de Concessão de Autorização de Residência
Despacho n.º 5793-A/2020, de 26-05 - Regras sobre o Acesso, a Ocupação e a Utilização das Praias de Banhos, no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19, para a Época Balnear de 2020
Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25-05 - Prorrogação da Suspensão de Ações de Formação Presenciais, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Despacho n.º 5638-C/2020, de 20-05 - Listas das Entidades que Beneficiam da Isenção de IVA na Aquisição de Bens Necessários para o Combate à COVID-19
Despacho n.º 5638-A/2020, de 20-05 - Procedimentos de Controlo de Fronteira por Parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Despacho n.º 5612-A/2020, de 19-05 - Medida Excecional e Temporária de Aquisição de Espaço para a Difusão de Ações de Publicidade Institucional do Estado, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19-05 - Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020, de 17-05
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 104 Série I de 28/05/2020
- Diário da República nº 103 Série I de 27/05/2020
- Diário da República nº 102 Série II Parte C de 26/05/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 102 Série I de 26/05/2020
- Diário da República nº 101 Série I de 25/05/2020
- Diário da República nº 101 Série I de 25/05/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 100 Série II Parte C de 22/05/2020
- Diário da República nº 100 Série I de 22/05/2020
- Diário da República nº 99 Série I de 21/05/2020
- Diário da República nº 98 Série II Parte C de 20/05/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 98 Série II Parte C de 20/05/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 98 Série I de 20/05/2020
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