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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Arrendamento e Despejo; Contratos Civis; Família e Menores - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários.
Destaques de Legislação
- Cessação de Vigência de Decretos-Leis Publicados Entre os Anos de 1981 e 1985 no Âmbito do Programa «Revoga +»
Decreto-Lei n.º 49/2019, de 15-04 - Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Portaria n.º 114/2019, de 15-04 - Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10-04 - Fixação do Número de Estagiários a Admitir em 2019, Prazo Para Apresentação de Candidaturas e Data de Início dos Estágios no Âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do MNE
Portaria n.º 104/2019, de 09-04 - Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado Específico para os Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Alteração e Republicação
Portaria n.º 103/2019, de 09-04 - Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República - Alteração e Republicação
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019, de 05-04 - Medidas Destinadas a Corrigir Situações de Desequilíbrio Entre Arrendatários e Senhorios, Reforçar a Segurança e a Estabilidade do Arrendamento Urbano e a Proteger os Arrendatários em Situações de Especial Fragilidade - Retificação
Declaração de Retificação n.º 11/2019, de 04-04 - Declara a Inconstitucionalidade, Com Força Obrigatória Geral, da Norma do Estatuto da Aposentação Que Determina Que a Aposentação Voluntária se Rege Pela Lei em Vigor no Momento em Que For Proferido o Despacho a Reconhecer o Direito e Não na Data em Que o Direito à Aposentação é Exercido
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019, de 03-04
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 77 Série I de 18/04/2019
- Diário da República nº 76 Série I de 17/04/2019
- Diário da República nº 75 Série I de 16/04/2019
- Diário da República nº 75 Série I de 16/04/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 74 Série I de 15/04/2019
- Diário da República nº 73 Série I de 12/04/2019
- Diário da República nº 73 Série I de 12/04/2019 Suplemento 1
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