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Novidades
CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ACTUALIZADOSConsulte os nossos Códigos e Legislação Complementar, conteúdos actualizados com as mais recentes alterações legislativas.
Destaques de Legislação
- Acompanhamento do Processo de Revisão do Subsídio Social de Mobilidade, a Decorrer entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República, pela Comissão Permanente de Economia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2019/A, de 18-11 - Determinação da Simbologia da Polícia Judiciária Militar e Respetiva Ordenação Heráldica
Portaria n.º 396/2019, de 15-11 - Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o Período 2020 a 2023 na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12-11 - Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Portaria n.º 394/2019, de 11-11 - Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A, de 06-11 - Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A, de 05-11 - Aplicação por Analogia do Regime da Indemnização de Clientela, Previsto para o Contrato de Agência, ao Contrato de Concessão Comercial - Uniformização de Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019, de 04-11 - Portal dos Contratos Públicos - Regulação - Alteração - Retificação
Declaração de Retificação n.º 55-A/2019, de 31-10 - Regime Jurídico da Atividade Profissional do Marítimo
Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31-10 - Princípios e Caraterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde
Portaria n.º 391/2019, de 30-10
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 223 Série I de 20/11/2019
- Diário da República nº 222 Série I de 19/11/2019
- Diário da República nº 222 Série I de 19/11/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 221 Série I de 18/11/2019
- Diário da República nº 220 Série I de 15/11/2019
- Diário da República nº 219 Série I de 14/11/2019
- Diário da República nº 218 Série I de 13/11/2019
- Diário da República nº 217 Série I de 12/11/2019
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