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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Redução da Duração do Período de Formação Inicial do V Curso de Formação Para a Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Decreto-Lei n.º 39/2019, de 21-03 - Prorrogação do Prazo de Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre as Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do Material Militar Ocorrido em Tancos Por 90 Dias
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2019, de 20-03 - Regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Alteração
(Altera o Mapa Judiciário, Reforçando a Especialização dos Tribunais Judiciais)
Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18-03 - Regulamento do Registo Comercial - Alteração
Portaria n.º 80/2019, de 18-03 - Mitiga os Efeitos do Congelamento Ocorrido Entre 2011 e 2017 na Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15-03 - Declara a Inconstitucionalidade, Com Força Obrigatória Geral, da Norma Que Interpreta a Presunção de Notificação do Requerido e a Contagem do Prazo do Depósito Para Deduzir Oposição Através de Carta Por Via Postal Simples Para as Moradas Constantes nas Bases de Dados Oficiais no Caso de Frustração da Notificação do Requerido Através de Carta Registada Com Aviso de Recepção Para a Morada Indicada Pelo Requerente no Âmbito de Um Procedimento de Injunção Destinado a Exigir o Cumprimento de Obrigações Pecuniárias de Valor Não Superior a EUR 15 000
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019, de 14-03 - Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária - Alteração
Lei n.º 24/2019, de 13-03 - Regime Jurídico de Liquidação e Saneamento de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e Regime de Funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo - Alteração
Lei n.º 23/2019, de 13-03
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 57 Série I de 21/03/2019
- Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2019
- Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2019
- Diário da República nº 54 Série I de 18/03/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 54 Série I de 18/03/2019
- Diário da República nº 53 Série I de 15/03/2019
- Diário da República nº 52 Série I de 14/03/2019
- Diário da República nº 51 Série I de 13/03/2019
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