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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSNovos Formulários de Processo Civil - Procedimentos Cautelares e Requerimentos Diversos Na senda dos "Formulários de Processo Civil - Petições Iniciais e Contestações e Incidentes", disponibilizamos agora um conjunto de minutas relativas a Procedimentos e Requerimentos.
Destaques de Legislação
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Alteração
Lei n.º 70/2017, de 14-08 - Código Cooperativo - Alteração
Lei n.º 66/2017, de 09-08 - Serviço Público de Notificações Eletrónicas Associado à Morada Única Digital
Decreto-Lei n.º 93/2017, de 01-08 - Regulamentação da Atualização Extraordinária das Pensões
Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017, de 31-07 - Regulamentação do Acesso à Gestação de Substituição
Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31-07 - Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Alteração
Lei n.º 59/2017, de 31-07 - Regime Jurídico do Rendimento Social de Inserção - Republicação
Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28-07 - Código das Sociedades Comerciais e Código dos Valores Mobiliários - Alteração
Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28-07 - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Alteração
Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27-07 - Procriação Medicamente Assistida - Alteração e Republicação
Lei n.º 58/2017 de 25-07 - Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas e Regulamento de Taxas Devidas pela Prestação dos Serviços e Demais Atos Previstos no Regime Jurídico das Armas e Suas Munições - Alteração
Portaria n.º 224/2017, de 24-07 - Lei Orgânica do Regime do Referendo - Alteração
Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18-07
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 157 Série I de 16/08/2017
- Diário da República nº 156 Série I de 14/08/2017
- Diário da República nº 155 Série I de 11/08/2017
- Diário da República nº 154 Série I de 10/08/2017
- Diário da República nº 153 Série I de 09/08/2017
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