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Novidades
NOVA COLECTÂNEA COVID-19Consulte a nossa colecção de legislação relacionada com a legislação e atos publicados no âmbito das medidas adotadas em resposta à pandemia do novo coronavírus. Colectânea COVID-19
Destaques de Legislação
- Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural Financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o Período de Programação 2014-2020 - Alteração
Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26-03 - Regime Excecional e Temporário de Faltas Justificadas Motivadas por Assistência à Família, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26-03 - Medidas Excecionais de Proteção dos Créditos das Famílias, Empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Demais Entidades da Economia Social e Regime Especial de Garantias Pessoais do Estado, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26-03 - Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 no Âmbito Cultural e Artístico, em Especial Quanto aos Espetáculos Não Realizados
Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26-03 - Medidas Excecionais e Temporárias de Fomento da Aceitação de Pagamentos Baseados em Cartões, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26-03 - Medida Excecional e Temporária de Proteção dos Postos de Trabalho, no Âmbito da Pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26-03 - Regime Excecional e Temporário de Cumprimento de Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26-03 - Conjunto de Medidas Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19, no Âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Portaria n.º 81/2020, de 26-03 - Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Epidemia da Doença COVID-19 no Âmbito das Inspeções Técnicas Periódicas
Decreto-Lei n.º 10-C/2020, de 23-03 - COVID-19 - Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 2-A/2020, de 20-03 - Declaração do Estado de Emergência, Atenta a Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18-03 - Reposição, a Título Excecional e Temporário, do Controlo Documental de Pessoas nas Fronteiras no Âmbito da Situação Epidemiológica Provocada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16-03 - Definição e Regulamentação dos Termos e Condições de Atribuição dos Apoios Imediatos de Caráter Extraordinário, Temporário e Transitório, Destinados aos Trabalhadores e Empregadores Afetados pelo Surto do Vírus COVID-19
Portaria n.º 71-A/2020, de 15-03 - Restrições no Acesso e na Afetação dos Espaços nos Estabelecimentos Comerciais e nos de Restauração ou de Bebidas
Portaria n.º 71/2020, de 15-03 - Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 62 Série I de 27/03/2020
- Diário da República nº 61 Série I de 26/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 61 Série I de 26/03/2020
- Diário da República nº 60 Série I de 25/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 60 Série II de 25/03/2020
- Diário da República nº 60 Série I de 25/03/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 60 Série II Parte C de 25/03/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 60 Série I de 25/03/2020
- Diário da República nº 59 Série II Parte C de 24/03/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 59 Série II Parte C de 24/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 59 Série I de 24/03/2020
- Diário da República nº 59 Série I de 24/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 59 Série II Parte C de 24/03/2020
- Diário da República nº 58 Série I de 23/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 58 Série I de 23/03/2020
- Diário da República nº 58 Série II Parte C de 23/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 58 Série II Parte C de 23/03/2020
- Diário da República nº 57-B Série II Parte C de 22/03/2020
- Diário da República nº 57-B Série II Parte C de 22/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 57-A Série II Parte C de 21/03/2020
- Diário da República nº 57 Série I de 20/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 57 Série II Parte E de 20-03-2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 57 Série II Parte C de 20/03/2020
- Diário da República nº 57 Série I de 20/03/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 57 Série I de 20/03/2020
- Diário da República nº 56 Série II Partre C de 19/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 56 Série I de 19/03/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 56 Série I de 19/03/2020
- Diário da República nº 56 Série I de 19/03/2020 Suplemento 3
- Diário da República nº 56 Série I de 19/03/2020 Suplemento 2
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