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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Responsabilidade Estradal - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM) - Criação
Decreto-Lei n.º 43/2018, de 18-06 - Regime Jurídico da Qualificação Profissional Exigível aos Técnicos Responsáveis pela Elaboração e Subscrição de Projectos, pela Fiscalização e Direcção de Obra e Regime Jurídico Aplicável ao Exercício da Atividade da Construção - Alteração
Lei n.º 25/2018, de 14-06 - Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente - Regulamentação
Portaria n.º 167/2018, de 12-06 - Requisitos Mínimos Para Uma Maior Mobilidade dos Trabalhadores Entre os Estados-Membros Mediante a Aquisição e Manutenção dos Direitos a Pensão Complementar
Decreto-Lei n.º 40/2018, de 11-06 - Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes Para o Ar
Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11-06 - Declaração Periódica de IVA e Respetivas Instruções de Preenchimento - Alteração
Portaria n.º 166/2018, de 08-06 - Prestação Social Para a Inclusão - Normas de Execução
Portaria n.º 162/2018, de 07-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 115 Série I de 18/06/2018
- Diário da República nº 114 Série I de 15/06/2018
- Diário da República nº 114 Série I de 15/06/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 113 Série I de 14/06/2018
- Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2018
- Diário da República nº 111 Série I de 11/06/2018
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