Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis nos serviço.
Novidades
FORMULÁRIOS ATUALIZADOS
Formulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas; Processo Civil - Petições Iniciais; Documentos de Interesse Geral - Minutas atualizadas na sua Coleção de Formulários.
Destaques de Legislação
  • Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único do Prédio - Regulamentação - Alteração e Republicação
    Decreto Regulamentar n.º 4/2019, de 20-09
  • Alteração de Diversos Códigos Fiscais
    (Alteração a vários Códigos e Legislação Complementar, nomeadamente: CIRS, CIRC, CIVA, CIEC, CIMI, CIMT, CIS, CPPT, RGIT, entre outros.)
    Lei n.º 119/2019, de 18-09
  • Modificação dos Regimes Processuais no Âmbito da Jurisdição Administrativa e Tributária com a Inserção de Diversas Alterações Legislativas
    Lei n.º 118/2019, de 17-09
  • Regime de Execução do Acolhimento Familiar, Medida de Promoção dos Direitos e de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
    Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16-09
  • Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária e Regime das Carreiras Especiais de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação Criminal
    Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13-09
  • Nova Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária
    Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13-09
  • Regime do Inventário Notarial e Alteração ao Código de Processo Civil e ao Regime dos Procedimentos para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos de Valor Não Superior à Alçada do Tribunal de 1.ª Instância
    Lei n.º 117/2019, de 13-09
  • Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Alteração e Republicação
    Lei n.º 116/2019, de 13-09
  • Estatuto da Entidade para a Transparência e Alteração da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
    Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13-09
  • Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu e Regime Jurídico da Transmissão e Execução de Sentenças em Matéria Penal - Alteração e Republicação
    Lei n.º 115/2019, de 12-09