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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSFormulários BDJUR - Insolvência (Incluindo PER e PEAP) - Dezenas de minutas específicas em matéria de insolvência, na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Regulamento Relativo às Sociedades de Consultoria para Investimento
Regulamento CMVM n.º 6/2018, de 03-12 - Regime Jurídico da Proteção Radiológica
Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03-12 - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas / Rev. 3 - Alteração
Lei n.º 66/2018, de 03-12 - Fixação do Valor das Taxas Unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)
Portaria n.º 301-A/2018, de 23-11 - Regras Gerais Relativas à Criação e Disponibilização de Títulos de Transporte Aplicáveis aos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros e Fixação das Tarifas
Portaria n.º 298/2018, de 19-11 - Novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica
Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12-11 - Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 90/2018, de 09-11 - Fixação do Mapa de Pessoal da Secretaria Judicial e do Restante Pessoal do Supremo Tribunal de Justiça
Portaria n.º 296/2018, de 08-11 - Informação Empresarial Simplificada - Alteração
Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31-10 - Regulamento das Custas Processuais - Alteração
Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29-10 - Exercício do Direito de Preferência Pelos Arrendatários
(Código Civil - Alteração)
Lei n.º 64/2018, de 29-10 - Regras Aplicáveis ao Regime Público de Capitalização Destinadas à Atribuição de um Complemento de Pensão ou de Aposentação por Velhice - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16-10 - Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e aos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Alteração
Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15-10 - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado
Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11-10 - Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos de Empresas
Lei n.º 63/2018, de 10-10
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 236 Série I de 07/12/2018
- Diário da República nº 236 Série I de 07/12/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 235 Série I de 06/12/2018
- Diário da República nº 234 Série I de 05/12/2018
- Diário da República nº 233 Série I de 04/12/2018
- Diário da República nº 233 Série II Parte E de 04/12/2018
- Diário da República nº 232 Série II Parte E de 03/12/2018
- Diário da República nº 232 Série I de 03/12/2018
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