Regime de Apoios a Conceder ao Funcionamento do Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A, de 07-01

Termos e Condições de Utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais para a Certificação de Atributos Profissionais, Empresariais e Públicos Através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Alteração
Portaria n.º 6-C/2025/1, de 06-01

Atualização Anual do Valor do Indexante dos Apoios Sociais 2025
Portaria n.º 6-B/2025/1, de 06-01

Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho para o Ano de 2025
Portaria n.º 6-A/2025/1, de 06-01

Execução de um Conjunto de Regulamentos Europeus sobre Serviços e Infraestruturas Financeiros
Lei n.º 1/2025, de 06-01

Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Portaria n.º 3-A/2025/1, de 02-01

Fixação das Condições Mínimas, dos Limites de Capital e dos Riscos Cobertos pelo Seguro Contra Acidentes Pessoais dos Bombeiros Profissionais e Voluntários - Alteração
Portaria n.º 1/2025/1, de 02-01