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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Contratos Comerciais e Laborais - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Direito dos Advogados ao Adiamento de Actos Processuais em que Devam Intervir em Caso de Maternidade, Paternidade e Luto - Alteração
Decreto-Lei n.º 172/2019, de 12-12 - Código dos Contratos Públicos - Alteração e Normas Gerais Aplicáveis à Intervenção do Estado na Definição, Conceção, Preparação, Lançamento, Adjudicação, Alteração, Fiscalização e Acompanhamento Global das Parcerias Público-Privadas e Criação da Unidade Técnica - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04-12 - Regime da Organização e Funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 03-12 - Código de Conduta do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019, de 03-12 - Regulamento do EUROMILHÕES - Alteração
Portaria n.º 399/2019, de 02-12 - Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Alteração
Decreto-Lei n.º 169-A/2019, de 29-11 - O Arguido que em Execução Sucessiva de Penas, Durante a Liberdade Condicional de uma Delas, Cometa Novo Crime com Pena de Prisão Terá de Cumprir o Remanescente por Inteiro, Não Mais Beneficiando, Quanto a Essa Pena, de Liberdade Condicional
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019, de 29-11 - Fixação das Taxas de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS) e de Equipamentos sob Pressão (ESP)
Portaria n.º 398-A/2019, de 28-11 - Regime Jurídico de Licenciamento a que Estão Sujeitas as Instalações Elétricas de Serviço Particular na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27-11 - Modificação da Área das Freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no Concelho de Ponta Delgada
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A, de 26-11 - Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22-11
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 240 Série I de 13/12/2019
- Diário da República nº 239 Série I de 12/12/2019
- Diário da República nº 238 Série I de 11/12/2019
- Diário da República nº 237 Série I de 10/12/2019
- Diário da República nº 236 Série I de 09/12/2019
- Diário da República nº 235 Série I de 06/12/2019
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