Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis nos serviço.
Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOS
Formulários BDJUR - Responsabilidade Estradal - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
  • Regime Jurídico do Internato Médico - Alteração
    Lei n.º 34/2018, de 19-07
  • Utilização de Medicamentos, Preparações e Substâncias à Base da Planta da Canábis Para Fins Medicinais
    Lei n.º 33/2018, de 18-07
  • Institui a Obrigatoriedade de as Instituições Bancárias Refletirem Totalmente a Descida da Taxa Euribor nos Contratos de Crédito à Habitação (Contratos de Crédito aos Consumidores Para Imóveis Destinados a Habitação - Alteração)
    Lei n.º 32/2018, de 18-07
  • Direitos das Pessoas em Contexto de Doença Avançada e em Fim de Vida
    Lei n.º 31/2018, de 18-07
  • Regime Extraordinário e Transitório Para Proteção de Pessoas Idosas ou Com Deficiência Que Sejam Arrendatárias e Residam no Mesmo Locado há Mais de 15 Anos
    Lei n.º 30/2018, de 16-07
  • Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - Alteração e Republicação
    Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13-07
  • Fixação do Número de Estágios no Âmbito da Primeira Fase da 6.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
    Portaria n.º 201/2018, de 11-07