Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis nos serviço.
Novidades
NOVA COLECTÂNEA COVID-19
Consulte a nossa colecção de legislação relacionada com a legislação e atos publicados no âmbito das medidas adotadas em resposta à pandemia do novo coronavírus. Colectânea COVID-19
Destaques de Legislação
  • Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural Financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o Período de Programação 2014-2020 - Alteração
    Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26-03
  • Regime Excecional e Temporário de Faltas Justificadas Motivadas por Assistência à Família, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
    Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26-03
  • Medidas Excecionais de Proteção dos Créditos das Famílias, Empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Demais Entidades da Economia Social e Regime Especial de Garantias Pessoais do Estado, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
    Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26-03
  • Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 no Âmbito Cultural e Artístico, em Especial Quanto aos Espetáculos Não Realizados
    Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26-03
  • Medidas Excecionais e Temporárias de Fomento da Aceitação de Pagamentos Baseados em Cartões, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
    Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26-03
  • Medida Excecional e Temporária de Proteção dos Postos de Trabalho, no Âmbito da Pandemia COVID-19
    Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26-03
  • Regime Excecional e Temporário de Cumprimento de Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
    Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26-03
  • Conjunto de Medidas Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19, no Âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
    Portaria n.º 81/2020, de 26-03
  • Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Epidemia da Doença COVID-19 no Âmbito das Inspeções Técnicas Periódicas
    Decreto-Lei n.º 10-C/2020, de 23-03
  • COVID-19 - Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
    Decreto n.º 2-A/2020, de 20-03
  • Declaração do Estado de Emergência, Atenta a Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
    Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18-03
  • Reposição, a Título Excecional e Temporário, do Controlo Documental de Pessoas nas Fronteiras no Âmbito da Situação Epidemiológica Provocada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Doença COVID-19
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16-03
  • Definição e Regulamentação dos Termos e Condições de Atribuição dos Apoios Imediatos de Caráter Extraordinário, Temporário e Transitório, Destinados aos Trabalhadores e Empregadores Afetados pelo Surto do Vírus COVID-19
    Portaria n.º 71-A/2020, de 15-03
  • Restrições no Acesso e na Afetação dos Espaços nos Estabelecimentos Comerciais e nos de Restauração ou de Bebidas
    Portaria n.º 71/2020, de 15-03
  • Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19
    Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.

Receba todos os dias no seu e-mail o sumário dos Diários da República, com ligação à BDJUR, assinando aqui.