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Novidades
FORMULÁRIOS ATUALIZADOSFormulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas; Processo Civil - Petições Iniciais; Documentos de Interesse Geral - Minutas atualizadas na sua Coleção de Formulários.
Destaques de Legislação
- Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único do Prédio - Regulamentação - Alteração e Republicação
Decreto Regulamentar n.º 4/2019, de 20-09 - Alteração de Diversos Códigos Fiscais
(Alteração a vários Códigos e Legislação Complementar, nomeadamente: CIRS, CIRC, CIVA, CIEC, CIMI, CIMT, CIS, CPPT, RGIT, entre outros.)
Lei n.º 119/2019, de 18-09 - Modificação dos Regimes Processuais no Âmbito da Jurisdição Administrativa e Tributária com a Inserção de Diversas Alterações Legislativas
Lei n.º 118/2019, de 17-09 - Regime de Execução do Acolhimento Familiar, Medida de Promoção dos Direitos e de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16-09 - Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária e Regime das Carreiras Especiais de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação Criminal
Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13-09 - Nova Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária
Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13-09 - Regime do Inventário Notarial e Alteração ao Código de Processo Civil e ao Regime dos Procedimentos para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos de Valor Não Superior à Alçada do Tribunal de 1.ª Instância
Lei n.º 117/2019, de 13-09 - Regime Jurídico da Educação Inclusiva - Alteração e Republicação
Lei n.º 116/2019, de 13-09 - Estatuto da Entidade para a Transparência e Alteração da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13-09 - Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu e Regime Jurídico da Transmissão e Execução de Sentenças em Matéria Penal - Alteração e Republicação
Lei n.º 115/2019, de 12-09
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 181 Série I de 20/09/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 181 Série I de 20/09/2019
- Diário da República nº 180 Série I de 19/09/2019
- Diário da República nº 179 Série I de 18/09/2019
- Diário da República nº 179 Série I de 18/09/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 178 Série I de 17/09/2019
- Diário da República nº 177 Série I de 16/09/2019
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