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Novidades
FORMULÁRIOS ACTUALIZADOSFormulários BDJUR - Testamentos, Escrituras e Instrumentos Avulsos - Minutas actualizadas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta imprescindível e essencial de trabalho.
Destaques de Legislação
- Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Alteração e Republicação
Lei n.º 47/2018, de 13-08 - Código Penal - Alteração
Lei n.º 44/2018, de 09-08 - Estatuto dos Benefícios Fiscais - Alteração
Lei n.º 43/2018, de 09-08 - Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Alteração
Lei n.º 40/2018, de 08-08 - Lei Geral Tributária - Alteração
Lei n.º 39/2018, de 08-08 - Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e à Proteção das Características Sexuais de Cada Pessoa
Lei n.º 38/2018, de 07-08 - Lei de Enquadramento Orçamental - Alteração e Republicação
Lei n.º 37/2018, de 07-08 - Estatuto do Estudante Internacional - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06-08 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Adaptação à Administração Regional Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 03-08 - Simplificação de Procedimentos Administrativos Necessários à Prossecução de Atividades de Investigação e Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03-08 - Forma de Transmissão e Conteúdo da Informação Relativa ao Autocontrolo da Monitorização em Contínuo e Pontual das Emissões de Poluentes para o Ar, bem como a Informação a Reportar Anualmente
Portaria n.º 221/2018, de 01-08 - Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Alteração - Retificação
Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30-07 - Taxas Supletivas de Juros Moratórios dos Créditos de Que Sejam Titulares Empresas Comerciais - 2.º Semestre 2018
Aviso n.º 9939/2018, de 26-07
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 155 Série I de 13/08/2018
- Diário da República nº 154 Série I de 10/08/2018
- Diário da República nº 154 Série I de 10/08/2018 Suplemento 1
- Diário da República nº 153 Série I de 09/08/2018
- Diário da República nº 152 Série I de 08/08/2018
- Diário da República nº 151 Série I de 07/08/2018
- Diário da República nº 151 Série I de 07/08/2018 Suplemento 1
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