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Novidades
NOVOS FORMULÁRIOSNovos Formulários de Processo Civil - Procedimentos Cautelares e Requerimentos Diversos Na senda dos "Formulários de Processo Civil - Petições Iniciais e Contestações e Incidentes", disponibilizamos agora um conjunto de minutas relativas a Procedimentos e Requerimentos.
Destaques de Legislação
- Procriação Medicamente Assistida - Alteração e Republicação
Lei n.º 58/2017 de 25-07 - Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas e Regulamento de Taxas Devidas pela Prestação dos Serviços e Demais Atos Previstos no Regime Jurídico das Armas e Suas Munições - Alteração
Portaria n.º 224/2017, de 24-07 - Lei Orgânica do Regime do Referendo - Alteração
Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18-07 - Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social e ao Código de Processo do Trabalho - Alteração
Lei n.º 55/2017, de 17-07 - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Alteração e Republicação
Lei n.º 52/2017, de 13-07 - Regime do Exercício do Direito de Petição - Alteração e Republicação
Lei n.º 51/2017, de 13-07 - Código da Estrada - Alteração
Lei n.º 47/2017, de 07-07 - Código das Sociedades Comerciais e Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Alteração
Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30-06 - Incentivos à Contratação de Jovens à Procura do Primeiro Emprego e de Desempregados de Longa Duração e de Muito Longa Duração
Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21-06 - Regime de Locação no Código Civil e Novo Regime do Arrendamento Urbano - Alteração e Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Alteração e Republicação
Lei n.º 43/2017, de 14-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 143 Série I de 26/07/2017
- Diário da República nº 142 Série I de 25/07/2017
- Diário da República nº 141 Série I de 24/07/2017
- Diário da República nº 140 Série I de 21/07/2017
- Diário da República nº 140 Série I de 21/07/2017 Suplemento 1
- Diário da República nº 139 Série I de 20/07/2017
- Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2017
- Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2017 Suplemento 1
- Diário da República nº 137 Série I de 18/07/2017
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