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Novidades
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NOVOS FORMULÁRIOS Formulários BDJUR - Documentos de Interesse Geral - Novas minutas na sua Colecção de Formulários, uma ferramenta essencial.
Destaques de Legislação
- Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Alteração e Republicação
Lei n.º 43/2014, de 11-07 - Lei de Enquadramento Orçamental - Alteração e Republicação
Lei n.º 41/2014, de 10-07 - Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - Alteração
Lei n.º 40/2014, de 09-07 - Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Lei n.º 39/2014, de 09-07 - Lei da Rádio - Alteração
Lei n.º 38/2014, de 09-07 - Orçamento do Estado 2014 - Redução das Remunerações dos Trabalhadores do Setor Público, Sujeição dos Montantes dos Subsídios de Doença e Desemprego a Uma Contribuição de 5% e 6 % e Novas Formas de Cálculo e Redução de Pensões de Sobrevivência que Cumulam com o Recebimento de Outras Pensões - Declaração de Inconstitucionalidade
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014, de 26-06 - Regime Jurídico das Assembleias Distritais
Lei n.º 36/2014, de 26-06 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Desporto
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 142 Série I de 25/07/2014 Suplemento 1
- Diário da República nº 142 Série I de 25/07/2014
- Diário da República nº 141 Série I de 24/07/2014
- Diário da República nº 141 Série I de 24/07/2014 Suplemento 1
- Diário da República nº 140 Série I de 23/07/2014 Suplemento 1
- Diário da República nº 140 Série I de 23/07/2014
- Diário da República nº 139 Série I de 22/07/2014
- Diário da República nº 138 Série I de 21/07/2014
- Diário da República nº 137 Série I de 18/07/2014
- Diário da República nº 136 Série I de 17/07/2014
- Diário da República nº 136 Série II Parte C de 17/07/2014
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