Pesquisa Universal
Conheça o nosso conteúdo: faça uma pesquisa universal em todas as bases de dados disponíveis.
Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Esteja sempre actualizado em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia. Consulte a nossa colecção de legislação.
Destaques de Legislação
- Regime do Exercício do Direito de Petição - Alteração
Lei n.º 63/2020, de 29-10 - Simplificação do Processo de Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
Portaria n.º 256/2020, de 28-10 - Imposição Transitória da Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos, no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19
Lei n.º 62-A/2020, de 27-10 - Regulamentação do Regime de Apoio à Retoma e Dinamização da Atividade dos Feirantes e Empresas de Diversões Itinerantes
Portaria n.º 255-A/2020, de 27-10 - Limitação de Circulação entre Diferentes Concelhos do Território Continental no Período Entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de 3 de Novembro de 2020, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26-10 - Condições e Procedimentos de Atribuição do Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhadores em Situação de Desproteção Económica e Social e que não Tenham Acesso a Qualquer Instrumento ou Mecanismo de Proteção Social
Portaria n.º 250-B/2020, de 23-10
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 212 Série I de 30/10/2020
- Diário da República nº 211 Série I de 29/10/2020
- Diário da República nº 210 Série I de 28/10/2020
- Diário da República nº 209 Série I de 27/10/2020
- Diário da República nº 209 Série I de 27/10/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 209 Série I de 27/10/2020 Suplemento 3
- Diário da República nº 209 Série I de 27/10/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 208 Série I de 26/10/2020
- Diário da República nº 208 Série I de 26/10/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 208 Série I de 26/10/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 207 Série I de 23/10/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 207 Série I de 23/10/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 207 Série I de 23/10/2020
- Diário da República nº 206 Série I de 22/10/2020
- Diário da República nº 206 Série I de 22/10/2020 Suplemento 1
Receba todos os dias no seu e-mail o sumário dos Diários da República, com ligação à BDJUR, assinando aqui.