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Novidades
FORMULÁRIOS ATUALIZADOSFormulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas; Processo Civil - Petições Iniciais; Documentos de Interesse Geral - Minutas atualizadas na sua Coleção de Formulários.
Destaques de Legislação
- Lei da Identificação Criminal - Regulamentação - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20-08 - Lei de Defesa dos Consumidores - Alteração
(Sujeita os Conflitos de Consumo de Reduzido Valor Económico, Por Opção do Consumidor, à Arbitragem Necessária ou Mediação e Obriga à Notificação da Possibilidade de Representação Por Advogado ou Solicitador Nesses Conflitos)
Lei n.º 63/2019, de 16-08 - Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano - Alteração
Decreto-Lei n.º 112/2019, de 16-08 - Simplificação e Atualização dos Procedimentos Administrativos de Registo Automóvel
Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16-08 - Regime das Práticas Comerciais com Redução de Preço - Alteração e Republicação
Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14-08 - Estatuto dos Deputados - Alteração e Republicação
Lei n.º 60/2019, de 13-08 - Novo Regime de Aposentação Antecipada
Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13-08 - Declara a Situação de Crise Energética e Estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019, de 09-08 - Regras Relativas ao Tratamento de Dados Pessoais para Efeitos de Prevenção, Deteção, Investigação ou Repressão de Infrações Penais ou de Execução de Sanções Penais
Lei n.º 59/2019, de 08-08 - Regulamento de Proteção das Pessoas Singulares no Tratamento de Dados Pessoais e na Livre Circulação Desses Dados
Lei n.º 58/2019, de 08-08
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 158 Série I de 20/08/2019
- Diário da República nº 157 Série I de 19/08/2019 Suplemento 1
- Diário da República nº 157 Série I de 19/08/2019
- Diário da República nº 156 Série I de 16/08/2019
- Diário da República nº 155 Série I de 14/08/2019
- Diário da República nº 154 Série I de 13/08/2019
- Diário da República nº 153 Série I de 12/08/2019
- Diário da República nº 153 Série I de 12/08/2019 Suplemento 1
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