Diário da República nº 60 Série I de 26/03/2026 - Índice



• Portaria nº 128/2026/1 de 26-03-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Potências mínimas

• Artigo 3.º - Regras técnicas das instalações de pontos de carregamento elétrico de veículos

• Artigo 4.º - Responsabilidade pela instalação

• Artigo 5.º - Ligação dos pontos de carregamento

• Artigo 6.º - Norma revogatória

• Artigo 7.º - Regime transitório

• Artigo 8.º - Entrada em vigor

• (...)