Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 350-A/2026/1 de 19-08-2026
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Artigo 3.º - Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 670-A/99 (2.ª série), de 30 de junho.
Início de Vigência: 20-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.