Diário da República nº 194 Série I de 08/10/2025
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Decreto Legislativo Regional nº 21/2025/A de 08-10-2025
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Artigo 1.º - Objeto
O presente decreto legislativo regional procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A, de 11 de outubro.
Remissões
- Decreto Legislativo Regional nº 9/2024/A de 11-10-2024, ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores - Republicação
- Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A de 26-06-2023
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.