Diário da República nº 50 Série I de 12/03/2026

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Portaria nº 112/2026/1 de 12-03-2026

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       O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 5 de março de 2026.

Início de Vigência: 13-03-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.