Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 8/2026/M de 19-03-2026
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ANEXO - Mapa de cargos dirigentes (a que se refere o artigo 6.º)
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.