• Decreto Regulamentar Regional nº 8/2026/M de 19-03-2026 - Preâmbulo

• CAPÍTULO I - NATUREZA, MISSÃO, ATRIBUIÇÕES E ÓRGÃOS

• Artigo 1.º - Natureza

• Artigo 2.º - Missão

• Artigo 3.º - Atribuições

• Artigo 4.º - Diretor regional

• CAPÍTULO II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO GERAL

• Artigo 5.º - Organização interna

• Artigo 6.º - Dotação de lugares de direção

• Artigo 7.º - Receitas e despesas

• CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

• Artigo 8.º - Norma transitória

• Artigo 9.º - Revogação

• Artigo 10.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO - Mapa de cargos dirigentes (a que se refere o artigo 6.º)