Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026

CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

SECÇÃO VIII - CENTRO DE ESTUDOS AEROESPACIAIS

SUBSECÇÃO III - DEPARTAMENTOS DE ENSINO

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Artigo 87.º - Competências

       1 - Os departamentos de ensino têm por missão orientar e coordenar o ensino desenvolvido no âmbito da doutrina e dos princípios essenciais da organização e do emprego dos meios operacionais.
       2 - Compete aos departamentos de ensino:
       a) Coordenar o ensino e a ação pedagógica na área de estudos respetiva;
       b) Dirigir e promover a atualização e o enriquecimento curricular no seu âmbito;
       c) Propor alterações aos planos de estudos.

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