Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 137/2026/1 de 01-04-2026
----------
Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio
Os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, passam a ter seguinte redação:
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - O cumprimento dos TMRG é monitorizado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
5 - [...]
[...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Registar todos os atos previstos nas alíneas a) a d) do presente artigo, devendo os mesmos ser efetuados no prazo máximo de 24 horas após a sua realização. [...]
f) [Anterior alínea e).]»Início de Vigência: 02-04-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 153/2017 de 04-05-2017, Artigo 2.º - Tempos máximos de resposta garantidos
Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde para Todo o Tipo de Prestações de Saúde Sem Caráter de Urgência, Aprovação da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS
- Altera Portaria nº 153/2017 de 04-05-2017, Artigo 4.º - Informação
Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde para Todo o Tipo de Prestações de Saúde Sem Caráter de Urgência, Aprovação da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.