Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
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Portaria nº 137/2026/1 de 01-04-2026
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Artigo 3.º - Alteração aos anexos I e II à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio
Os anexos I e II à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, passam a ter a redação que consta dos anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Início de Vigência: 02-04-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 153/2017 de 04-05-2017, ANEXO I - TMRG no acesso a cuidados de saúde no SNS
Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde para Todo o Tipo de Prestações de Saúde Sem Caráter de Urgência, Aprovação da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS
- Altera Portaria nº 153/2017 de 04-05-2017, ANEXO II - Definições, conceitos e notas técnicas
Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde para Todo o Tipo de Prestações de Saúde Sem Caráter de Urgência, Aprovação da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.