Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Portaria nº 137/2026/1 de 01-04-2026

----------

Artigo 3.º - Alteração aos anexos I e II à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio



       Os anexos I e II à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, passam a ter a redação que consta dos anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Início de Vigência: 02-04-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 64/2026 Ser. I

Alterações


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.