Decreto-Lei nº 81/2026 de 06-04-2026

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Artigo 6.º - Tipo de organização interna

       A organização interna da DGSSS obedece ao modelo de estrutura misto:
       a) Nas áreas relativas a definição de regimes, prestações, ação social, económico-financeira e atuarial e apoio à gestão, o modelo de estrutura hierarquizada;
       b) Na área dos estudos de definição e de avaliação de políticas públicas e de desenvolvimento de programas, o modelo de estrutura matricial.

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