Diário da República nº 68 Série I de 08/04/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 154-A/2026/1 de 08-04-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, e alterado pela Portaria n.º 437-A/2025/1, de 11 de dezembro, e pela Portaria n.º 94-A/2026/1, de 27 de fevereiro.
Início de Vigência: 09-04-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.