Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1
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Lei nº 19-F/2026 de 08-05-2026
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Artigo 6.º - Republicação
São republicadas em anexo à presente lei e da qual fazem parte integrante, as tabelas I-A, II-A, IV e V, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com a redação introduzida pela presente lei.
Início de Vigência: 09-05-2026
Republicações
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA I-A
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA II-A
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA IV
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA V
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 15/93 de 22-01-1993
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.