• Portaria nº 220/2026/1 de 13-05-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Norma revogatória

• Artigo 3.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO - Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Estrutura

• Artigo 3.º - Departamento de Mercados Públicos

• Artigo 4.º - Departamento de Mercados Privados

• Artigo 5.º - Departamento de Alocação, Operações e Performance

• Artigo 6.º - Equipas multidisciplinares

• Artigo 7.º - Cargos dirigentes

• Artigo 8.º - Disposição transitória

• ANEXO I - (a que se refere o artigo 7.º)