Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026

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Portaria nº 221/2026/1 de 13-05-2026

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Artigo 6.º - Norma revogatória



       É revogada a Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro.

Início de Vigência: 14-05-2026




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Revogações


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.