Portaria nº 221/2026/1 de 13-05-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 221/2026/1 de 13-05-2026
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Publicado por Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026

Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Entrada em vigor em 14-05-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 6.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 1294-D/2007 de 28-09-2007 Autoridade para as Condições do Trabalho - Estrutura Nuclear e Competências das Respectivas Unidades Orgânicas