Diário da República nº 92 Série I de 13/05/2026 - Índice
• Portaria nº 221/2026/1 de 13-05-2026 - Preâmbulo
• Artigo 1.º - Estrutura orgânica
• Artigo 2.º - Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva
• Artigo 3.º - Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
• Artigo 4.º - Direção de Serviços de Apoio à Gestão
• Artigo 5.º - Serviços Desconcentrados
• Artigo 6.º - Norma revogatória
• Artigo 7.º - Entrada em vigor
• (...)
