Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2026
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Portaria nº 256/2026/1 de 12-06-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à quinta alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 337/2013, de 20 de novembro, 155/2018, de 29 de maio, 98/2020, de 20 de abril, e 353/2024/1, de 24 de dezembro, no sentido de ajustar a estrutura das alfândegas, através da criação da Alfândega de Sines e da eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco.
Início de Vigência: 13-06-2026
Remissões
- Portaria nº 155/2018 de 29-05-2018, ANEXO - (a que se refere o artigo 7.º) Republicação da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro
Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas - Republicação
- Portaria nº 320-A/2011 de 30-12-2011
Autoridade Tributária e Aduaneira - Estrutura Nuclear e Competências das Respetivas Unidades Orgânicas
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.