Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 265-A/2026/1 de 17-06-2026
ANEXO II - (a que se refere o n.º 6 do artigo 9.º) Regulamento relativo às Despesas Elegíveis para Atividades de Prospeção e Promoção
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Artigo 2.º - Candidatos e beneficiários
Podem candidatar-se e beneficiar do apoio as entidades que cumpram os requisitos previstos no artigo 3.º do Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual.
Início de Vigência: 18-06-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.