Diário da República nº 133 Série I de 13/07/2026
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Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026
SECÇÃO I - REGRAS GERAIS
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Artigo 4.º - Diferenciação de desempenhos e universo de avaliação
1 - As percentagens de diferenciação de desempenho dos diplomatas avaliados nos termos da presente portaria são aplicadas por cada categoria da carreira diplomática relevando para este efeito a categoria detida pelos avaliados à data de 31 de dezembro do ano a que se refere a avaliação.
2 - As percentagens de diferenciação referidas no número anterior não incidem sobre o número de trabalhadores da carreira diplomática previstos no n.º 2 do artigo 3.º
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.