Diário da República nº 133 Série I de 13/07/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026
SECÇÃO I - REGRAS GERAIS
----------
Artigo 5.º - Periodicidade
A avaliação de desempenho dos diplomatas é de caráter anual e respeita ao desempenho do ano civil anterior.
Início de Vigência: 14-07-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.