• Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026 - Preâmbulo

• SECÇÃO I - REGRAS GERAIS

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Definições

• Artigo 3.º - Âmbito de aplicação

• Artigo 4.º - Diferenciação de desempenhos e universo de avaliação

• Artigo 5.º - Periodicidade

• SECÇÃO II - INTERVENIENTES NA AVALIAÇÃO

• Artigo 6.º - Intervenientes na avaliação

• Artigo 7.º - Conselho Diplomático

• Artigo 8.º - Conselho Coordenador de Avaliação

• Artigo 9.º - Comissão Paritária

• Artigo 10.º - Avaliador

• Artigo 11.º - Comissão de Avaliação

• Artigo 12.º - Contratualização e proposta de avaliação

• SECÇÃO III - FASES E PROCESSO DE AVALIAÇÃO

• Artigo 13.º - Fases da avaliação

• Artigo 14.º - Objetivos e competências

• Artigo 15.º - Avaliação final

• Artigo 16.º - Efeitos

• Artigo 17.º - Regime supletivo

• SECÇÃO IV - NORMAS FINAIS E TRANSITÓRIAS

• Artigo 18.º - Normas finais e transitórias

• Artigo 19.º - Norma revogatória

• Artigo 20.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO 1 - (lista de competências prevista no n.º 4 do artigo 14.º)