Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026

SECÇÃO II - INTERVENIENTES NA AVALIAÇÃO

----------

Artigo 8.º - Conselho Coordenador de Avaliação

       O Conselho Diplomático, quando exerce as competências de Conselho Coordenador de Avaliação, é composto:
       a) Por todos os membros do Conselho Diplomático, natos e eleitos, com categoria superior à dos avaliados, quando delibere em matéria de validação das menções de Muito bom, Bom e Inadequado, bem como de declaração formal da menção de excelente;
       b) Por todos os membros do Conselho Diplomático, natos e eleitos, nos casos não previstos na alínea anterior.

Voltar ao Sumário do DR nº 133/2026 Ser. I