Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026

SECÇÃO II - INTERVENIENTES NA AVALIAÇÃO

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Artigo 10.º - Avaliador

       1 - A avaliação final é da competência da comissão de avaliação, nos seguintes termos:

       a) Diretamente, quando os avaliados sejam dirigentes máximos nos institutos, organismos e serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
       b) Com base nos contributos constantes na proposta de avaliação, nos casos restantes.

       2 - Sem prejuízo do previsto no número anterior, a comissão de avaliação pode solicitar, a todo o tempo, a qualquer diplomata de categoria superior à do avaliado que com ele tenha tido contacto funcional no ano em causa, os elementos adicionais considerados necessários para a decisão de avaliação, sendo obrigatória a sua prestação.
       3 - O avaliado pode igualmente solicitar a qualquer diplomata de categoria superior à sua que com ele tenha tido contacto funcional no ano em causa os elementos adicionais que julgar favoráveis à sua avaliação e remetê-los à comissão de avaliação no período que decorre entre as fases previstas nas alíneas d) e e) do artigo 13.º

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