Diário da República nº 133 Série I de 13/07/2026
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Portaria nº 296/2026/1 de 13-07-2026
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Artigo 3.º - Alteração ao anexo I
É alterado o anexo I da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, que passa a ter a redação constante do anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Início de Vigência: 14-07-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 70/2021 de 26-03-2021, ANEXO I - [a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 30.º]
Regulamentação das Condições Gerais do Edificado, dos Termos e das Condições Técnicas de Instalação e de Organização, Funcionamento e Instalação a que Deve Obedecer a Resposta Social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.