Diário da República nº 153 Série I de 10/08/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 331-B/2026/1 de 10-08-2026
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Artigo 5.º - Aplicação no tempo
1 - O regulamento constante do anexo à presente portaria é aplicável a partir do início do ano letivo de 2027-2028, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 - O regulamento constante do anexo à presente portaria é aplicável a partir do início do ano letivo de 2026-2027 nas matérias e nos termos regulados no artigo 2.º da presente portaria.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.