Diário da República nº 153 Série I de 10/08/2026 Suplemento 1
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Portaria nº 331-B/2026/1 de 10-08-2026
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O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 10 de agosto de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 6 de agosto de 2026.
Início de Vigência: 11-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.