Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO II - ÓRGÃOS DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DO PORTO
SECÇÃO III - CONSELHO DE GESTÃO
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Artigo 20.º - Natureza
O conselho de gestão é o órgão de gestão administrativa, patrimonial e financeira da UTP, assim como de gestão dos recursos humanos.
Início de Vigência: 12-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.