Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
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Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO VII - UNIDADES ORGÂNICAS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO
SECÇÃO VI - GESTÃO CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA DOS CICLOS DE ESTUDOS
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Artigo 88.º - Regulamentos dos cursos
1 - O reitor aprova os regulamentos gerais dos cursos que serão aplicáveis em toda a UTP.
2 - Em cada curso conferente de grau, bem como nos cursos técnicos superiores profissionais existe um regulamento específico, aprovado pelo diretor da unidade orgânica de ensino e investigação.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.