Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026
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Artigo 1.º - Objeto
O presente diploma procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.
Início de Vigência: 20-08-2026
Remissões
- Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024
Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.