Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026
ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
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Artigo 24.º - Entrada em vigor
1 - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente diploma aplica-se às candidaturas a apoios a projetos culturais que se realizem em 2026.
Republicações
- Republica Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024
Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.