Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Decreto Regulamentar Regional nº 19/2026/A de 19-08-2026
ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
----------
Artigo 23.º - Norma revogatória
É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro.
Início de Vigência: 20-08-2026
Republicações
- Republica Decreto Regulamentar Regional nº 24/2024/A de 24-12-2024
Regulamentação do Regime Jurídico de Apoios a Conceder aos Agentes que Desenvolvam Atividades Culturais Consideradas de Relevante Interesse para a Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.