Diário da República nº 165 Série I de 26/08/2026
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Decreto-Lei nº 171/2026 de 26-08-2026
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Artigo 15.º - Norma revogatória
São revogados os n.ºs 3 a 5 do artigo 198.º, o artigo 228.º, o n.º 5 do artigo 229.º, o artigo 230.º, o n.º 6 do artigo 257.º-G, o artigo 313.º-D, os n.ºs 14, 16 e 17 do artigo 330.º e o artigo 342.º do Código dos Valores Mobiliários.
Início de Vigência: 01-09-2026
Revogações
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 198.º - Formas organizadas de negociação
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 228.º - Admissão a mercado de cotações oficiais
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 229.º - Admissão de ações à negociação em mercado de cotações oficiais
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 230.º - Admissão de obrigações à negociação em mercado de cotações oficiais
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 257.º-G - Reporte de posições de instrumentos financeiros derivados de mercadorias, licenças de emissão e respetivos derivados
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, SUBSECÇÃO IX - Benefícios ilegítimos
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 330.º - Execução nas melhores condições
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
- Revoga Lei nº 35/2018 de 20-07-2018, Artigo 342.º - Recolha de intenções de investimento
Código dos Valores Mobiliários - Republicação
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.